O gerente de anlise de operaes de crdito de Estados e municpios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Otvio Jardim, afirmou que no h problema algum com a cidade de lagoa santa quando o assunto crdito para o Programa de Acelerao de Crescimento (PAC). Ele alega que a lei 2.691/07 teria sido sancionada pelo vereador Carlos Murta Filho (PRB), presidente da Cmara Municipal. E, ao ser informado de que isso no havia ocorrido na semana ada, garantiu que a forma como a lei tramitou no interferia na anlise do Tesouro. “A lei existe, independente de vetos ou no. O que interessa que ela (lei) contm o tipo e valor de operao corretos. Se der problema, pode ser com a anlise da Caixa”, opinou. 3i281k
Opinio
do economista e especialista em contas pblicas,
Antnio Lopes de S,
Em tese a situao em Lagoa Santa um fato que imputa
responsabilidade. “H uma responsabilidade criminal, se foi
o caso de ele (prefeito Rogrio Csar de Matos Avelar) fazer
valer uma matria que teria sido de competncia do Legislativo.
Isso realmente complica a vida dele”, afirmou S, ressaltando
que avaliou as informaes adas pela reportagem e que
no fez nenhum juzo de valor. (DM)
Em
lagoa santa, projeto
de lei 2.691/07
que autoriza emprstimo para obra de saneamento da av. sanitria
motivo de polmica.MP investiga se prefeitura usou legislao que no teria sido concluda para obter recursos do PAC; em Turmalina licitao pode ter sido fraudada.
No novidade que as inmeras irregularidades
no Programa de Acelerao de Crescimento (PAC) podem levar
ao fracasso o projeto do governo federal, anunciado como o mais ambicioso
de todos os tempos.Em Minas Gerais no faltam exemplos, mas chama a ateno uma situao curiosa, envolvendo o municpio de lagoa santa, a 37 km da capital, na regio metropolitana.
A cidade apresentou um projeto para construo de uma avenida sanitria, includo dentro do programa "Saneamento para Todos", que, por sua vez, faz parte do rol de obras que integra o PAC. Orada em R$ 17,5 milhes - sendo R$ 14 milhes de emprstimos junto Caixa Econmica Federal e o restante como contrapartida municipal -, a obra acendeu em Lagoa Santa uma polmica que parece no ter fim, envolvendo o procedimento legal para viabilizar os recursos.
Por causa disso, j foi instaurada na Cmara Municipal uma Comisso Parlamentar de Inqurito (I), que visa apurar se o prefeito Rogrio Csar de Matos Avelar (PPS) teria se utilizado de uma lei que ainda no existe para viabilizar a operao de crdito.
Atento ao desdobramento do caso, o Ministrio Pblico Estadual est em fase inicial de investigaes sobre os procedimentos adotados pelo prefeito.
Tambm a promotora da cidade, Janaini Keilly Brando Silveira, instaurou procedimento para apurar a situao controversa da novela do PAC em Lagoa Santa.
De acordo com informaes da Cmara Municipal de Lagoa Santa, o prefeito encaminhou a documentao requerida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para autorizao do contrato de emprstimo, incluindo a lei autorizativa, antes de sua tramitao ter sido concluda. O projeto de lei 2.691/07, que trata da concesso de crditos de at R$ 14 milhes para o PAC em Lagoa Santa, ainda no foi sancionado e promulgado como lei, nem pelo poder Executivo nem pelo Legislativo. Ou seja, tecnicamente a lei ainda no existe.
"Aprovamos a lei com algumas emendas para restringir
o poder do prefeito sobre o emprstimo e ele as vetou. Ele deveria
ter devolvido o projeto com o veto parcial para a Cmara, mas o
enviou diretamente ao Tesouro Nacional, j como lei.
O projeto continuou tramitando e os vereadores derrubaram o veto. Depois
disso, o prefeito poderia sancion-lo, mas no o fez. Eu
estava viajando e tambm no promulguei.
Por isso, ficou sob a responsabilidade do vice-prefeito (Lenidas
Arajo Vieira-PDT)", explica o presidente do legislativo da
cidade, Carlos Murta Filho (PRB).
"Eu tambm no promulguei", diz o vice-prefeito, confirmando a tese de que o projeto no terminou seu procedimento de tramitao legal.
"Agora, aguardamos a Caixa convocar o municpio para do contrato. Houve uma histria de uma lei falsa, mas isso um absurdo", rebate o secretrio municipal de Planejamento de Lagoa Santa, Paulo Roberto Delgado.
fonte: Joprnal O Tempo on line - 30/09/2007 19:02:27arquivos da lagoasanta-br.informativomineiro.com