Adv. Maria da Glria Malta
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No casamento de Virgnia Gontijo e Christyano dos Santos Malta: Os noivos entre seus pais Glria Malta, Neide Gontijo e Paulo Joaquim dos Santos.. veja mais fotos

manifestantes esto usando voc ideologia socialistas na viso do Pe. Paulo de Azevedo j2t2


O Brasil est com dio de si mesmo
Prezado Senador Jarbas Vasconcelos,

Lendo o impecvel e irrepreensvel texto do Arnaldo Jabor, publicado hoje na “O Estado de S. Paulo”, lembrei-me dos dizeres sempre propalados pelo Senador. Sei que seu tempo, precioso, dar espao sempre ao de melhor escol. Via de consequncia e para facilitar, copio-o a seguir. Receba, como sempre, meu abrao bem moda mineira, repleto de muitos OBRIGADA e respeitosa considerao,
Maria da Glria Malta
O Brasil est com dio de si mesmo
06 de maio de 2014 | 2h 07
Notcia

Arnaldo Jabor - O Estado de S.Paulo
O Brasil est irreconhecvel.
Nunca pensei que a incompetncia casada com o delrio ideolgico promoveria este caos. H uma mutao histrica em andamento.
No uma fase transitria; nos ltimos 12 anos, os donos do poder esto a criar um sinistro "esprito do tempo" que talvez seja irreversvel. A velha "esquerda" sempre foi um sarapatel de populismo, getulismo tardio, leninismo de galinheiro e agora um desenvolvimentismo fora de poca. A velha "direita", o atraso feudal de nossos patrimonialistas, sempre loteou o Estado pelos interesses oligrquicos.
A chegada do PT ao governo reuniu em frente nica os dois desvios: a aliana das oligarquias com o patrimonialismo do Estado petista. Foi o pior cenrio para o retrocesso a que assistimos.
Antes dessa terrvel dualidade secular, a mudana de agenda do governo FHC por sorte criou um pensamento mais "presentista", comeando com o fim da inflao, com a ideia de que a istrao pblica mais importante que utopias, de que as reformas do Estado eram fundamentais.
Medidas simples, bvias, indutivas, tentaram nos tirar da eterna "anestesia sem cirurgia". Foi o Plano Real que tirou 28 milhes de pessoas da pobreza e no este refro mentiroso que os petistas repetem sobre o Bolsa Famlia ou sobre o PAC imaginrio.
Foi um perodo renegado pelo PT como "neoliberal" ou besteiras assim, mas deixou, para nossa sorte, algumas migalhas progressistas.
Tudo foi ignorado e substitudo pelo pensamento voluntarista de que "sujeitos da histria" fariam uma remodelagem da realidade, de modo a faz-la caber em suas premissas ideolgicas. A comeou o desastre que me lembra a metfora de Oswald de Andrade, de que "as locomotivas estavam prontas para partir, mas algum torceu uma alavanca e elas partiram na direo oposta".
Isso causa no apenas o caos istrativo com a infraestrutura morta, como tambm est provocando uma mutao na psicologia e no comportamento das pessoas. O Brasil est sendo desfigurado dentro de nossas cabeas, o imaginrio nacional est se deformando.
H uma grande neurose no ar.
E isso nos alarma como a profecia de Lvi-Strauss de "que chegaramos barbrie sem conhecer a civilizao".
Cenas como os 30 cadveres ao sol no ptio do necrotrio de Natal, onde os corpos so cortados com peixeiras, fazem nossa pele mais dura e o corao mais frio. Defeitos e douras do povo, que eram nossa marca, esto dando lugar a sentimentos inesperados, dores nunca antes sentidas. Quais so os sintomas mais visveis desse trauma histrico?
Por exemplo, o conceito de solidariedade natural, quase 'instintiva', est acabando. J h uma grande violncia do povo contra si mesmo.
Garotos decapitam outros numa priso, nibus so queimados por nada, com os ageiros dentro, meninas em fogo, presos massacrados, crianas assassinadas por pais e mes, uma revolta sem rumo, um rancor geral contra tudo. O Brasil est com dio de si mesmo.
Cria-se um desespero de autodestruio e o Pas comea a se atacar.
Outro ntido efeito na cabea das pessoas o fatalismo: " assim mesmo, no tem jeito no". O fatalismo a aceitao da desgraa. E vm a desesperana e a tristeza. O Brasil est triste e envergonhado.
Outro sintoma claro que as instituies democrticas esto sem fora, se desmoralizando, j que o prprio governo as desrespeita.
Essa fragilizao da democracia traz de volta um desejo de autoritarismo na base do "tem de botar para quebrar!". J vi muito chofer de txi com saudades da ditadura.
A influncia do petismo tambm recriou a cultura do maniquesmo: o mal est sempre no outro. Algum culpado disso tudo, ou seja, a 'media conservadora' e a oposio.
A ausncia de uma poltica contra a violncia e a ligao de muitos polticos com o trfico estimula a organizao do crime, que comanda as cadeias e j demonstra uma busca explcita do horror. A crueldade uma nova arte incorporada em nossas cabeas, por tudo que vemos no dia a dia dos jornais e TV.
Ningum mata mais sem tortura. O horror est ficando aceitvel, potvel.
O desgoverno, os crimes sem soluo, a corrupo escancarada deixam de ser desvios da norma e vo criando uma nova cultura: a cultura da marginalidade, a "normalizao" do crime.
Uma grande surpresa foi a condenao da Copa.
Logo por ns, brasileiros boleiros. Recusaram o 'po e circo' que Dilma/Lula bolaram, gastando mais de 30 bilhes em estdios para "impressionar os imperialistas" e bajular as massas. Pelo menos isso foi um aumento da conscincia poltica.
Artistas e intelectuais no sabem o que pensar - como refletir sem uma ponta de esperana? Temos a a "contemporaneidade" pessimista.
Cria-se uma indiferena progressiva e vontade de fuga. Nunca vi tanta gente falando em deixar o Pas e ir morar fora. As mutaes mentais so visveis:
nos rostos tristes nos nibus abarrotados, na rpida cachaa s 6 da manha dos operrios antes de enfrentar mais um dia de inferno, nos feios, nos obesos, no desnimo das pessoas nas ruas, no pessimismo como nico assunto em mesas de bar.
Vimos em junho ado manifestaes bacanas, mas sem rumo; contra o qu? Um mal-estar generalizado e sem clareza, logo escrachado pelos black blocs, a prova estpida de nosso infantilismo poltico.
difcil botar a pasta de dente para dentro do tubo.
H uma retroalimentao da esculhambao generalizada que vai destruindo as formas de combat-la. Tecnicamente, no estamos equipados para resolver as deformaes que se acumulam como enchentes, como um rio sem foz.
E o pior que, por trs da cultura do crime e da corrupo, consolida-se a cultura da mentira, do bolivarianismo, da preguia incompetente e da irresponsabilidade pblica.
O Brasil est sofrendo uma mutao gravssima e nossas cabeas tambm. preciso tirar do poder esses caras que se julgam os "sujeitos da histria".
At que so mesmo, s que de uma histria suja e calamitosa.




rgo Especial TJMG TRIBUNAL DE JUSTIA DE MINS GERAIS Inconstitucionalidade da criao de condomnio fechado em loteamento aberto e da concesso por decreto do uso de reas pblicas
Boletim n 86 – 26/03/2013Diretoria Executiva de Gesto da Informao Documental - DIRGED Este boletim elaborado a partir de notas tomadas nas sesses do rgo Especial e das Cmaras de Uniformizao de Jurisprudncia do TJMG. Apresenta tambm julgados e smulas editadas pelos Tribunais Superiores, com matrias relacionadas competncia da Justia Estadual. As decises tornam-se oficiais somente aps a publicao noDirio do Judicirio.rgo Especial do TJMG TRIBUNAL DE JUSTIA DE MINS GERAISInconstitucionalidade da criao de condomnio fechado em loteamento aberto e da concesso por decreto do uso de reas pblicas

AMesa Diretora da Cmara Municipal de Lagoa Santaajuizou Ao Direta de Inconstitucionalidade em face de dispositivos daLei Municipal n 2.759/2007, que trata de matria relativa aprovao de projetos de edificao e planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano.
Os dispositivos questionados so o inciso III do art. 37, que autoriza que loteamentos abertos j implantados venham a tornar-se fechados, total ou parcialmente;o inciso II e o pargrafo nico do inciso IV do art. 46, que permite a oficializao da outorga da concesso de uso dos bens pblicos por meio de decreto, no qual devero constar todos os encargos relativos sua manuteno e conservao, bem como a necessidade de autorizao especfica da istrao Municipal para qualquer outra utilizao dessas reas, respectivamente; e o artigo 64, que exige que toda e qualquer alterao a ser efetuada na referida lei dever, obrigatoriamente, contar com a anuncia prvia do setor tcnico competente da Prefeitura Municipal.
Para o relator, Des. Belizrio de Lacerda, a criao de condomnio fechado em loteamento aberto j existente fere o direito fundamental de livre associao, haja vista que obrigar todos os proprietrios dos lotes a se associarem, independentemente de sua vontade, contrariando o disposto no art. 5, XX, da Constituio Federal de 1988 e no art. 165, 1, da Constituio do Estado de Minas Gerais. Tambm considerou que a possibilidade de concesso de uso de bens pblicos por meio de decreto se confronta com a Lei Orgnica Municipal, que exige regulamentao atravs de lei a ser aprovada porquorumqualificado.
Por outro lado, considerou vlida a necessidade de anuncia prvia do setor tcnico do Poder Executivo Municipal para a modificao da referida lei, uma vez que preservado o princpio da separao dos Poderes, pois a iniciativa legislativa para regulamentao de matrias desse jaez reservada ao chefe do Poder Executivo. Com esses fundamentos, o rgo Especial, por unanimidade, acolheu parcialmente a representao, declarando a inconstitucionalidade do art. 37, III, do art. 46, inciso II e pargrafo nico do inciso IV da Lei n 2759/2007 do Municpio de Lagoa Santa.(Ao Direta de Inconstitucionalidade n1.0000.10.008471-4/000, Rel. Des. Belizrio de Lacerda,DJedisponibilizado 13/03/2014.)

Lei n 3169/2011, do Municpio de Lagoa Santa/ Inconstitucionalidade de lei municipal

A Federao Brasileira do Transporte de ageiros do estado ajuizou uma ao contra uma lei de Lagoa Santa que autoriza o servio de mototaxi a qualquer interessado que queira faz-lo, sem licitao ao que parece. O desembargador relator considerou que essa lei fere o princpio constitucional de que o transporte de ageiros oferecido ao pblico somente poder ser feito por meio de concesso de servios pblico, o que pressupe uma licitao.


"Inconstitucionalidade de lei municipal que outorga o servio de transporte de ageiros a particular sem licitao e mediante autorizao istrativa.
Trata-se de ao direta de inconstitucionalidade proposta pela Federao das Empresas de Transportes de ageiros do Estado de Minas Gerais em face da Lei n 3169/2011, do Municpio de Lagoa Santa, que dispe sobre o servio remunerado de transporte de ageiros por meio de mototxi.
O requerente alega vcio formal de iniciativa, por se tratar de lei proposta por membro do Poder Legislativo, e vcio material, j que a lei questionada autoriza o servio de mototxi aos interessados sem o respectivo procedimento licitatrio.
O Relator, Des. Paulo Czar Dias, rejeitou a tese de vcio de iniciativa, ao argumento de que o art. 170 da Constituio Estadual atribui ao Municpio competncia legislativa para organizar o transporte coletivo de ageiros, e que essa funo exercida pela Cmara de Vereadores, em colaborao com o Prefeito. Alm disso, considerou que a matria no viola a competncia da Unio para legislar sobre transporte, j que o art. 30, V, da Constituio Federal reserva aos Municpios competncia para organizar os servios pblicos de interesse local, inclusive o de transporte coletivo.
Contudo, reconheceu a inconstitucionalidade do art. 3 da lei impugnada, que prev a autorizao istrativa como instrumento de outorga do servio de transporte de ageiros, preterindo a exigncia do texto constitucional de permisso ou concesso como forma de delegao de servios pblicos.
Alm disso, ressaltou que o referido dispositivo autorizou o servio de mototxi aos interessados, sem o necessrio procedimento licitatrio.
Com esse entendimento, os membros do rgo Especial, por maioria, julgaram parcialmente procedente a representao. (Ao Direta de Inconstitucionalidade n 1.0000.11.051180-5/000, Rel. Des. Paulo Czar Dias, DJe disponibilizado em 12/09/2013.)
"

Regulamentao dos servios de Moto-Taxi questo de tempo.

Este tipo de transporte individual ganhou fora aps a aprovao projeto de Lei sancionada pelo presidente Lula, oficializando as profisses de moto taxistas e motofretistas.
Esta forma de servio existente na cidade bem aceito pela populao, que necessita de um transporte rpido, suprindo as necessidades de locomoo de um meio de transporte tipo taxi, sem horrios e pontos de embarque pr definidos como o caso das lotaes.
Estima-se atualmente mais de 300 motos que esto distribudas em 20 pontos espalhados pela cidade, s nas imediaes da Rodoviria so 10 pontos, outros ficam nos bairros da Vrzea, Santos Dumont e Vila Maria. Cada motoqueiro paga em media R$70,00 de aluguel pelo ponto. Cobra a tarifa de R$3,00 para bairros mais distantes e R$2,50 no percurso da Vrzea/Centro.
Permitido ou no, o servio tem a vantagem de ser mais barato e mais rpido quando comparado com o txi convencional. Com a regularizao trabalhariam dentro da lei, utilizando placas vermelhas, como os txis, colete de identificao e inscrio na Prefeitura. Tratando-se de uma boa fonte de distribuio de renda entre todos os motoqueiros a lei deveria agraciar somente pessoas fisicas, evitando assim o loby de grandes empresas de transporte coletivo que por ventura poderiam dominar este novo mercado de trabalho.
O servio de Moto Taxi j supera os de Motoboy ou Moto Entregas, esta expanso se deu principalmente aps a insatisfao dos ageiros prejudicados com a mudana radical de rotas e horrios de nibus coletivos, que aram a operar pelo sistema misto, tipo diametral de bairro a bairro, que s mostra sua eficincia em cidades com populao acima de 100mil habitantes.
O transtorno foi to grande que o projeto sofreu varias alteraes em campo, mesmo assim no superou o sistema antes operado h mais de 20 anos pelo DER-MG (Departamento de Estrada de Rodagem), que tinha um ndice baixo de reclamao.
Lagoa Santa (MG), j existe Lei que regulamenta o servio de Moto Entrega - "Moto Boy" e tambm j existe em tramitao na Cmara Municipal , o projeto de lei n. 2.766/2009 que regulamenta o servio coletivo individual de ageiro - Moto Txi. Sendo que nas prximas reunies o projeto voltar para a pauta para apreciao dos vereadores e a seguir para votao.

No trecho da Rua Ac. N. Figueiredo entre a rodoviria e a praa Mal. Deodoro j so seis pontos.
Veja o que j foi noticiado:
Trs acidentes em menos de 30 dias envolvendo motos
O trnsito de veculos de Lagoa Santa j pode ser considerado violento.
- Grvida atropelada por nibus, o beb de sete meses foi lanado fora da barriga e sobrevive
- Prefeitura corre atraz do prejuzo, criando novas rotas dos nibus,
- Transito violente em LS faz mais vitimas
- Facil para quem chega e cautela para quem sai
- Frota de veculos
- Rodoviria sem relgio provoca transtorno aos ageiros
- Transporte Coletivo Intermunicipal revolta a populao.
- TRANSPORTE PBLICO, quem opera
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