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Vice-governador de Minas, Antonio Augusto Anastasia lanou, nesta
quarta-feira, 13 de maio de 2009, em Lagoa Santa, Regio Metropolitana
de Belo Horizonte, a pedra fundamental do Centro de Extenso da
Fundao Educacional Lucas Machado. No terreno doado pelo
Governo de Minas, no Bairro Vrzea, sero construdos
o Ambulatrio Integrado de Ateno Sade
e Educao, o Ambulatrio de Ateno
aos Dependentes Qumicos, o Complexo de Ensino Superior e o Hospital-Escola
de Lagoa Santa. Participaram da solenidade no terreno doado Feluma o presidente da Fundao, Wagner Eduardo, o prefeito de Lagoa Santa e presidente da Associao dos Municpios da Regio Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Rogrio Avelar, o presidente da Assemblia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho, o deputado federal Rafael Guerra e os deputados estaduais Fbio Avelar e Wander Borges. ![]() ![]() |
![]() O Vice-governador do Estado, Antnio Anastasia, disse estar muito feliz com o momento, pois essa obra foi concebida com o apoio de todos os nveis de poder e da sociedade civil. Ele tambm ressaltou a importncia do trabalho da Assembleia Legislativa na aprovao da doao do terreno |
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Leia
o Projeto de lei 2.395/08 que autoriza a doao de 35,78
ha da rea da antiga Febem para a Feluma - Fundao
Educacional Lucas Machado - Hospital-Escola de Lagoa Santa. ![]() |
* PL 2.395/08, do governador, que autoriza o Executivo a doar Fundao Educacional Lucas Machado (Feluma) terreno com rea de 357.798 m, a ser desmembrado de uma rea com 1.611.160 m, situada no Bairro Vrzea, no municpio de Lagoa Santa. O imvel ser destinado implantao de cursos de graduao do ensino superior e atividades correlatas de instituio de ensino superior mantida pela Feluma. O projeto estipula como encargos da doao o cumprimento das obrigaes assumidas no Projeto de Implantao do Centro de Extenso da Fundao, consistentes na instalao de Ambulatrio Integrado de Ateno Sade e Educao, para o pblico em geral; Complexo de Ensino Superior, para desenvolvimento de cultura, lazer, produo social e cidadania, aberto ao pblico; e Hospital-Escola de Lagoa Santa. Alm disso, a donatria dever disponibilizar 10% das vagas para a concesso de bolsas acadmicas integrais, considerada a situao socioeconmica dos bolsistas, e promover a implementao do Programa de Internato de Sade Coletiva em Lagoa Santa e municpios vizinhos. O Estado e a Fundao fixaro os critrios para a seleo dos alunos para a concesso das bolsas, considerando aspectos de ordem social e econmica. O projeto foi aprovado na forma do vencido no 1 turno, quando foram feitos ajustes tcnica legislativa do texto. 1a3ye |
Memorial descritivo do terreno |
Projeto de Lei n 2.395/2008 Autoriza o Poder Executivo a doar Fundao Educacional Lucas Machado - FELUMA - o imvel que especifica. Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a doar, com encargo, nos termos do 4 do art. 17 da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, Fundao Educacional Lucas Machado - FELUMA - terreno propriedade do Estado de Minas Gerais, constitudo pela rea de 357.798,00m (trezentos e cinqenta e sete mil setecentos e noventa e oito metros quadrados), parte integrante do imvel de 1.611.160,00m (um milho seiscentos e onze mil cento e sessenta metros quadrados), situado no Bairro Vrzea, no Municpio de Lagoa Santa, registrado sob o n R-36.528, fls. 174, livro 3 BB, no Cartrio de Registro de Imveis da Comarca de Santa Luzia. 1 - A rea objeto de doao a que se refere o "caput" tem a seguinte localizao: no vrtice 1, de coordenadas N 7829224,244 m e E 616795,949 m; deste, segue confrontando com fazenda do Estado, com os seguintes azimutes e distncias: 35241`43`` e 147,360 m at o vrtice 2, de coordenadas N 7829370,408 e E 616777,213 m; com os seguintes azimutes e distncias: 4508`42`` e 95,323 m at o vrtice 3, de coordenadas N 7829437,641 m e E 616844,787 m; com os seguintes azimutes e distncias: 29437`36`` e 123,469 m at o vrtice 4, de coordenadas N 7829489,091 m e E 616732,549 m; deste, segue confrontando com a famlia Matos, com os seguintes azimutes e distncias: 2256`24`` e 161,756 at o vrtice 5, de coordenadas N 7829489,091 m e E 616732,549 m; deste, segue confrontando com o Bairro Novo Cruzeiro, com os seguintes azimutes e distncias: 8954`40`` e 52,256 m at o vrtice 6, de coordenadas N 7829638,135 m e E 616847,852 m; com os seguintes azimutes e distncias: 34540`46`` e 73,278 m at o vrtice 7, de coordenadas N 7829709,136 m e E 616829,727 m; com os seguintes azimutes e distncias: 4622`24`` e 136,549 at o vrtice 8, de coordenadas N 7829803,349 m e E 616987,036 m; deste, segue confrontando com fazenda do Estado, com os seguintes azimutes e distncias: 4943`52`` e 76.627 m at o vrtice 9, de coordenadas N 7829852,879 m e E 616987,036 m; com os seguintes azimutes e distncias: 9955`24`` e 179,012 m at o vrtice 10, de coordenadas N 7829822,030 m e E 617163,370 m; com os seguintes azimutes e distncias: 6142`20`` e 200.985 m at o vrtice 11, de coordenadas N 7829917,298 m e E 617340,342 m; com os seguintes azimutes e distncias: 14917`22`` e 233,557 m at o vrtice 12, de coordenadas N 7829716,496 m e E 617459,620 m; com os seguintes azimutes e distncias: 14822`24`` e 292,418 m at o vrtice 13, de coordenadas N 7829467,462 m e E 617612,886 m; com os seguintes azimutes e distncias: 24653`34`` e 87,848 m at o vrtice 14, de coordenadas N 7829432,986 m e E 617532,086 m; com os seguintes azimutes e distncias: 25020`29`` e 213,172 m at o vrtice 15, de coordenadas N 782361,272 m e E 617331,339 m; com os seguintes azimutes e distncias: 23845`24`` e 212,500 m at o vrtice 16, de coordenadas N 7829251 m e E 617149,657 m; com os seguintes azimutes e distncias: 32630`30`` e 192,217 m at o vrtice 14, de coordenadas N 782412,190 m e E 617043,037 m; com os seguintes azimutes e distncias: 23843`01`` e 103,032 m at o vrtice 18, de coordenadas N 7829358,689 m e E 616954,985 m; com os seguintes azimutes e distncias: 16106`44`` e 59,549 m at o vrtice 19, de coordenadas N 78293002,34 e E 616974,262 m; com os seguintes azimutes e distncias: 24614`44`` e 113,255 m at o vrtice 20, de coordenadas N 7829256,725 m e E 616870,602 m; com os seguintes azimutes e distncias: 24629`12`` e 81,413 m at o vrtice. 2 - O imvel descrito no "caput" destina-se implantao de cursos de graduao do ensino superior e atividades correlatas de instituio do ensino superior mantida pela FELUMA. Art. 2 - Fica a FELUMA obrigada a cumprir, como encargo da doao: I - as obrigaes assumidas no "Projeto de Implantao do Centro de Extenso da Fundao", consistentes na instalao de: a) - Ambulatrio Integrado de Ateno Sade e Educao dirigido ao pblico em geral, onde funcionar: 1 - Centro Especializado de Hebiatria; 2 - Centro de Desenvolvimento de Habilidades Cognitivas e Incluso Escolar - CDHCIE -; e 3 - Ambulatrio de Ateno aos Dependentes Qumicos; b) Complexo de Ensino Superior para desenvolvimento da cultura, do lazer, da produo social e da cidadania, abertos ao pblico; e c) Hospital Escola de Lagoa Santa; II - disponibilizar dez por cento das vagas para a concesso de bolsas acadmicas integrais, considerando a situao scio-econmica dos bolsistas; e III - promover a implementao do Programa de Internato de Sade Coletiva - "Internato Rural", no Municpio de Lagoa Santa e municpios vizinhos, desde que manifestem interesse. Pargrafo nico - Para a concesso das bolsas acadmicas de que trata o inciso II, o Estado, conjuntamente com a FELUMA, fixar critrios para a seleo dos alunos, levando em considerao aspectos de ordem social e econmica, de modo a resguardar a prevalncia do interesse social. Art. 3 - O imvel de que trata esta lei reverter ao patrimnio do Estado se, a qualquer tempo, a partir da lavratura da escritura pblica de doao, a FELUMA deixar de cumprir quaisquer das obrigaes firmadas no "Projeto de Implantao do Centro de Extenso da Fundao" ou caso no tiver sido dada ao imvel a destinao prevista no 2 do art. 1. Art. 4 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicao." - Publicado, vai o projeto s Comisses de Justia e de Fiscalizao Financeira para parecer, nos termos do art. 188, c/c o art. 102, do Regimento Interno. * - Publicado de acordo com o texto original. |
Veja
o que j foi publicado: Lagoa Santa pode ganhar um campus de saude, - Um dia teremos escola de Nvel Superior , - Vespasiano ganha mais uma universidade. - UEMG EST CADA VEZ MAIS DISTANTE DE LAGOA SANTA , - UTRAMIG em convnio com a Pref. Municipal, Cursos Tcnicos de Enfermagem e Informtica - Biblioteca Pblica ganha 2 Prdio - Mais de 50% dos jovens da Grande BH esto sem emprego. |
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