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"MENOS VEREADORES NO PAS
O nmero de vereadores de todo o Brasil poder ser reduzido de 62.150 para 52.665 j nas eleies de outubro. O corte de 9.485 cadeiras nas cmaras municipais se daria porque vrias cidades no se encaixam nos novos critrios para o clculo do nmero de vereadores, divulgados ontem pelo Supremo Tribunal Federal. A Constituio Federal, no artigo 29, dizia apenas que nas cidades com populao at um milho de habitantes, o nmero de parlamentares deveria variar entre 9 e 21. A partir de agora, haver o limite de um vereador para cada 47.619 habitantes. A deciso foi tomada a partir de uma ao judicial envolvendo o municpio de Mira Estrela, em So Paulo. H hoje onze vereadores no municpio, que possui menos de trs mil habitantes. O STF determinou que a Cmara de Mira Estrela e a ter nove cadeiras, nmero mnimo de parlamentares – independentemente do nmero de habitantes – estabelecido para as cidades com at 46.719 habitantes. Por enquanto, apenas o municpio paulista ter que se adequar medida, mas as novas regras devero ser aplicadas em todo o Pas. O STF enviar nos prximos dias o teor da sua deciso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reunir o pleno para definir se as novas regras valero j para as eleies de outubro. Representantes dos vereadores j se manifestaram contrrios deciso do STF. 0 presidente da Unio de Vereadores do Brasil (UVB), Luiz Fernando Alves de Godoy, considera a determinao dos ministros “uma afronta democracia do Pas”. “O nmero de vereadores significa a representatividade do povo”, diz Godoy. Na sua avaliao, a Constituio Federal j determina que a Cmara que deve votar uma lei estabelecendo o nmero de vereadores, no cabendo ao STF elaborar uma tabela. A presidente da Unio de Vereadores do Estado de Minas Gerais (Uvemg), Branca Castilho Souza Cunha, se diz contrria aplicao da nova regra j nas prximas eleies. “Os partidos j se prepararam para disputar as eleies de acordo com o nmero de cadeiras que existem hoje nas cmaras. Essa uma deciso que atingir profundamente a histria das eleies e foi tomada muito em cima da hora. Ser que o TSE vai dar um prazo para os partidos se adaptarem?”, alega a vereadora de Ouro Branco. Congresso At que o TSE decida se as regras valero j para estas eleies, os vereadores ainda tentaro alter-las. A direo da UVB j est tentando marcar um encontro com o presidente do TSE, Seplveda Pertence, que tambm ministro do STF. Durante reunio no Supremo, ano ado, o ministro argumentou que os municpios tm autonomia poltica para determinar o maior ou menor nmero de vereadores que iro representar a populao. Na tera-feira, ele foi um dos trs ministros que votaram contra o novo limite de vereadores. Tramita hoje no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que tambm trata do assunto. A matria tambm estabelece em nove o nmero mnimo de vereadores, mas para uma populao de 10 mil habitantes, e no 47 mil habitantes como determina a deciso do STF. As entidades de representantes ainda vo pedir aos parlamentares rapidez na aprovao da PEC, pois acreditam que ela teria maior validade que a norma do Supremo." fonte: Jornal Estado de Minas de 26/03/2004, caderno Poltica.
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S
na eleio municipal de 2012 a Camara ar
a ter 10 vereadores
Lagoa Santa voltar a ter 15 vagas para Vereador na Cmara somente
quando atingir os 285.715 habitantes. Para isto, precisa crescer
05 vezes a populao atual - tempo estimado em, no mnimo, 03
dcadas. 