Segundo o novo presidente da Granbel, Marcelo Gonalves, o aumento no Fundo de Participao dos Municpios parece pouco, mas “vai ajudar bastante” 461v65

O governador Acio Neves (PSDB) e prefeitos da Regio Metropolitana de Belo Horizonte uniram-se, ontem, no apelo para que a reforma tributria seja votada na Cmara dos Deputados ainda hoje ou, no mais tardar, nas prximas semanas. De acordo com Acio, a aprovao do texto uma oportunidade de iniciar a correo de distores na distribuio de recursos financeiros no Pas. O assunto dominou a cerimnia de posse, no Palcio da Liberdade, do novo presidente da Associao dos Municpios da Regio Metropolitana (Granbel), Marcelo Gonalves (PDT), prefeito de Pedro Leopoldo. O item da reforma que mais interessa aos prefeitos o aumento de um ponto percentual do Fundo de Participao dos Municpios (FPM), que aria de 22,5% para 23,5% do total arrecadado no Pas com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto est na pauta da Cmara, mas corre risco de obstruo.
“Temos uma oportunidade importante agora. No adianta falarmos em Lei de Responsabilidade Fiscal, se no dermos as mnimas condies aos municpios de gerir suas dificuldades”, declarou Acio, aps o evento. O governador destacou tambm, como pontos essenciais da reforma tributria, a unificao da legislao do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), que poria fim guerra fiscal entre estados, e a definio de regras para a compensao das perdas causadas pela Lei Kandir, que desonerou as exportaes. Acio disse ter conversado ontem com o relator da reforma, deputado federal Virglio Guimares (PT-MG), para reiterar sua posio sobre esses assuntos.
Segundo Marcelo Gonalves, o aumento do FPM de vital importncia para os municpios, especialmente os menores, que tm o fundo como sua principal fonte de renda. “Parece pouco, mas esse um ponto percentual j ajuda bastante”, afirmou. A Granbel enviar hoje representantes a Braslia, para acompanhar a votao da reforma – prevista na pauta desta tera-feira. O prefeito de Ribeiro das Neves, Wallace Ventura (PSB), um dos que estaro na Cmara dos Deputados, disse que o aumento significar receita adicional de R$ 100 mil para a cidade. O FPM responde pela maioria dos recursos de Neves, em razo da alta inadimplncia na quitao do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
ICMS O prefeito de Nova Lima, Carlos Roberto Rodrigues (PT), cobrou o fim da concentrao de recursos na Unio. “Todo acrscimo de verbas para os municpios muito importante. Ao longo dos anos, vemos estados e municpios na dependncia quase total, e agora discutimos a redistribuio dos recursos”, afirmou.
A prefeita de Contagem, Marlia Campos (PT), alertou para a necessidade da aprovao da reforma tributria como um todo, especialmente para as cidades que tm como principal receita a arrecadao do ICMS. “O FPM no garante a autonomia de nenhum municpio, mas, sim, a arrecadao prpria e a rediscusso do ICMS. E isso s vir com o fim da guerra fiscal entre estados”, opinou. Os municpios recebem 25% do ICMS arrecadado nos estados." - Isabella Souto e Ricardo Bandeira Wellington Pedro/Imprensa MG
fonte: Jornal Estado de Minas - 29/03/2005