NOVA LEI DE REGULAMENTAO DOS CONDOMNIOS GERA POLMICA E CHEGA AO MINISTRIO PBLICO

Denncia Direta Procuradora-Geral de Justia Nos termos previstos no Artigo 129, Inciso IX da Constituio Federal, vedado ao Ministrio Pblico a representao judicial e a consultoria jurdica. 29351r

Denncia: Ao Ministrio Pblico Estadual Valrio Mrcio Batista, brasileiro,
casado, residente e domiciliado na Rua Mrio Tavares, n.77, Bairro So
Geraldo, Lagoa Santa/MG, F n. 483.562.716-49, Carteira de Identidade n.
MG-3.196.245, tendo em vista a aprovao pela Cmara Municipal de Lagoa
Santa de projeto de lei, convertido em Lei sancionada pelo Prefeito
Municipal, Rogrio Csar de Matos Avelar, de n. 2.655, DE 28 DE DEZEMBRO DE
2006, faz consideraes, expe e requer: Considerando que condomnio no
pode ser confundido com loteamento, pois, loteamento significa o
parcelamento do solo com abertura do sistema virio e condomnio significa
co-propriedade, isto , condomnio significa a propriedade de mais de uma
pessoa sobre a mesma coisa. Considerando que o condomnio ou co-propriedade,
no caso de prdios de dois ou mais pavimentos superpostos uns sobre os
outros (pianos horizontais), caracteriza-se pelo fato de existirem vrios
proprietrios no mesmo edifcio, tendo cada um a propriedade exclusiva sobre
a sua unidade autnoma e a propriedade comum sobre as partes de uso comum.
Considerando que o condomnio ou co-propriedade, no caso de terreno (piano
vertical sobre a divisa do terreno), caracteriza-se pelo fato de dois ou
mais serem igualmente proprietrios do mesmo terreno, de tal modo que nenhum
deles seja dono de uma parte determinada do mesmo mas cada um seja dono de
uma quota ideal sobre o terreno em sua totalidade. E que, nesta ltima
hiptese, aplica-se, em geral, o regime jurdico previsto para o condomnio
no Cdigo Civil (arts. 623 a 641), que diferente do estabelecido para o
condomnio em caso de edifcio na Lei n. 4.591, de 16/12/1964. Considerado
que o regime jurdico do Cdigo Civil, no caso de loteamento, caracteriza-se
principalmente, dentre outros aspectos, pelo fato de cada condmino ser
proprietrio de uma quota ideal sobre a totalidade do terreno, inclusive
sobre as reas destinadas ao sistema virio, equipamentos urbanos e
comunitrios. E que o condomnio incide de forma una e indivisa sobre toda a
gleba loteada, no ocorrendo a distino entre reas de propriedade
exclusiva e reas de propriedade comum dos condminos. Considerando, alm
disso que, sob o regime jurdico do Cdigo Civil, a todo tempo lcito a
qualquer condmino exigir judicialmente a diviso da coisa comum mesmo
contra a vontade dos demais (art. 629 do Cdigo Civil). Entretanto, os
condminos podem aceitar que o imvel fique indiviso por tempo no maior de
cinco anos, suscetvel de prorrogao anterior. Considerando que na figura
do condomnio sujeito ao regime da Lei n. 4.591/1964, a situao diversa.
Isto, pois, alm da distino entre rea de propriedade exclusiva e reas de
propriedade comum, no existe o direito de qualquer condmino exigir
judicialmente a extino do condomnio e vigora um regime estatutrio de
istrao condominial (conveno de condomnio) em que as decises so
tomadas por maioria de votos, vinculando tambm os ausentes assemblia e
os que tenham votado contrariamente. Considerando que a figura do condomnio
fechado tambm no se confunde com o que alguns chamam de loteamento
fechado. Este ltimo significa um loteamento comum murado em suas divisas
mas sem sujeio a qualquer dos regimes jurdicos condominiais supra
mencionados. Para simplificar, o "loteamento fechado" um loteamento comum,
sujeito, portanto, aos preceitos da Lei n. 6.766/79. Considerando que a Lei
Federal 6766/79 alcana o loteamento materialmente realizado, independente
de sua situao jurdica excetuada a hiptese de incidncia do art. 81 supra
mencionado, tanto que constitui crime contra a istrao Pblica tambm
a realizao material do loteamento independente de sua aprovao pelo
Municpio (art. 50 da Lei n. 6.766/79). Considerando a existncia de
diversos empreendimentos imobilirios no Municpio de Lagoa Santa, que se
enquadram indubitavelmente na figura do loteamento materialmente realizado.
Requer: Que o Ministrio Pblico Estadual, se entender de necessrio,
investigue a Legalidade e a Constitucionalidade da Lei 2.655, DE 28 DE
DEZEMBRO DE 2006, que autoriza, no mbito do Municpio de Lagoa Santa, a
implantao, regularizao e converso de loteamentos em "condomnios
fechados horizontais". Que o Ministrio Pblico Estadual, se entender
cabvel, promova AO CIVIL PBLICA em favor da populao de Lagoa Santa e
contra a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa. Valrio Mrcio Batista Cidado
de Lagoa Santa.
Fonte:

Renan gomes Mendes - [email protected] - 20/04/2007
----- Original Message -----
From: Ministrio Pblico do Estado de Minas Gerais
To: [email protected]
Sent: Wednesday, April 11, 2007 5:06 PM
Subject: Denncia Direta Procuradora-Geral de Justia

Aos pouco a cidade vai se fechando, dividindo e distanciando mais as classes sociais.
Se a moda pega!!!!!
Em pouco tempo a cidade vai ter mais condomnios do que bairros.
Com a nova lei que facilita a criao de Condomnios horizontais (bairros com portaria e nica entrada), os bairros tradicionais j se mobilizam para tornar-se um condomnio, construindo suas portarias, estatutos etc.
O municipio j tem mais de 20 bairros com portaria e um nico o, a maioria irregulares, contrariando leis do cdigo de obras, direito de ir e vir do cidado, alem do constrangimento para quem quer conhecer mais a cidade.
Dependendo do local e regio, praticamente impossvel este tipo de empreendimento.
Condomnios residenciais j tm lei em Lagoa Santa
O que voc acha? envie sua opinio

Nome: VALRIO MRCIO BATISTA - 04/04/2007 - Email: [email protected]
endereo: Bico do Cascavel
cidade: LAGOA SANTA
Comentarios: Ser que os Vereadores de Lagoa Santa sabem que existe esta regra Constitucional?
"Art. 5 Todos so iguais perante a lei, sem distino de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pas a inviolabilidade do direito vida, liberdade, igualdade, segurana e propriedade, nos termos seguintes: (...)
II - ningum ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa seno em virtude de lei; (...)
XV - livre a locomoo no territrio nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
... Com certeza, no!
A principal origem da violncia urbana que vivemos no Brasil a necessiade da posse, do consumismo. No posso comprar, mas quero o seu tnis. Se no me der, eu o tomarei a fora. Por conta de um tnis se mata ou se morre. Simplista a opo dos moradores dos condomnios: "vamos nos fechar entremuros, que estaremos livres da violncia". Se fosse to simples assim, bastaria construir muros nas fronteiras do Brasil, deixando de fora os pobres marginais... Opa! Mas, onde ficariam os ricos marginais? Ah! eles no so violentos, pois, no roubam tnis. Pera ai?! S os pobres so violentos? Tenho convico que no. , d para se notar que os Vereadores de Lagoa Santa no entendem nada de JUSTIA e SOCIEDADE.


Nome: Projeto Renascer - 28/03/2007 - [email protected]
comentarios: A construo de condomnios fechados a resposta encontrada pelas empresas e moradores para lidar com a violncia.
Essa "moda" s no pegar se o governo investir pesaso em segurana, educao e criao de empregos, tornando desnecessrio o investimento em muros, portarias, porteiros, etc. Enquanto essa realidade no mudar, os condomnios fechados continuaro surgindo, no s em Lagoa Santa, mas em todas as regies consideradas atraentes pelas classes A, B e at mesmo C.Criando "penitencirias ao contrrio" onde os criminosos ficam soltos e as pessoas de bem presas em seus condomnios. Triste realidade.


Nome: Jorje Andrade - 27/03/2007 - [email protected]
comentarios: Fechamento do bairro Praia Angelica. Para tornar-se condominio Praia Angelica. O prazo estaa cabando, precisamos de 70% de adeso.

Nome: JOO CARLOS - 14/03/2007 - Email: [email protected]
cidade: LAGOA SANTA
Comentarios: Condomnio - Recanto do Poeta!!! Gostaria de informar ao Ricardo Luiz Alves Franca, que os
moradores do Recanto do Poeta no iro ar a controlar a lagoa, pois a mesma
faz divisa com o Bairro Santos Dumont, local que podera ser utilizado pelos
banhistas, e marginais, mesmo com o fechamento do bairro.

Nome:Ricardo Luiz Alves Frana - 12/03/2007 [email protected]
Comentarios: Condomnio - Recanto do Poeta!!!
Srs,
Pela saudvel polemica em torno do fechamento do condomnio Recanto do Poeta
neste site tenho a seguinte opinio:
legtima a luta dos moradores deste condomnio no fechamento do bairro,
porm no podem acontecer exageros.
A Lagoa Olhos Dagua um patrimnio da cidade e no correto que um seleto
grupo e a controlar a mesma.
O argumento de marginais na orla da lagoa verdadeira, mas no seria muito
mais prtico e produtivo a cobrana das autoridades competentes de uma
soluo para o problema? O que parece que mais comodo usar este fato
como uma desculpa para a monopolizao da lagoa.
Tenho contato com um bom nmero de pessoas humildes de Lagoa Santa e todos
esto determinados a lutar para impedir este fechamento. Se o que as pessoas
deste condomnio querem mais segurana, que fechem o local e deixem de
fora a lagoa. Com certeza a polemica acabar.

Nome: BERNARDO - 07/03/2007 - endereo: cidade: Lagoa Santa
Comentarios: Condomnio - Recanto do Poeta!!!Que drama o Francisco Rubi esta fazendo com a possibilidade do bairro Recanto do Poeta virar Condominio fechado. Preciso informa-lo que o trnsito catico em Lagoa Santa, termina aps o sinal. Quando chegar no bairro Ovideo Guerra, basta seguir a Av principal que da no sinal (sem trnsito) o tempo que ele gastar para chegar ao Posto So Paulo (local que ele chega ando pelo Recanto do Poeta vai ser o mesmo se no for mais rpido). O bairro Recanto do Poeta Precisa ser fechado o mais rpido possivel, no da pra ficar aguentando marginais nadando pelados e utilizando drogas na Lagoa Olhos D'gua (um desrespeito, no so com quem mora no bairro mas com todos que o frequentam).

Nome: Francisco Rubi - 27/02/2007 - franrubio@hotmail.
comentarios: condomnio Recanto do Poeta!!! Atualmente moro no bairro Moradas da Lapinha. Anteriormente morei no bairro Ouvdio Guerra durante 14 anos com meus pais enquanto solteira. No tenho nada contra condomnios...quando planejados para tal. Trabalho no Aeroporto Internacional Tancredo Neves h 11anos e aos domingos tarde e principalmente finais de feriado prolongado, para que no tenha que sair de casa com 2horas de antecedncia ao horrio de entrar no trabalho, o pelo bairros Promisso, Ouvdio Guerra, Recanto do Poeta e finalmente Jardim Ip, evitando assim o trnsito Catico em que encontramos nossa cidade em determinadas datas. Talvez seja um direito adquirido sim aos moradores do bairros Recanto do Poeta tranforma-lo em condomnio, mas acho que antes disso deveria-se ampliar a pista da entrada de cidade para que os moradores no assem pelo que amos para simplesmente trabalhar...que bom que tenho o privilgio de me desviar das avenidas principais utilizando meio prprio de transporte. S o que a populao "pobre trabalhadora" da cidade pede condies para transitar na cidade j que as opes esto se esgotando, a no ser que algum esteja disposto a nos indenizar para que possamos abandonar a cidade, e assim deixa-la para os "ricos e poderosos".

Conne - Contabilidade e Auditoria ltda. - 12/02/2007 - [email protected]
Tenho que concordar com algumas afirmaes do Sr. Paulo morador do Recanto
quanto intranquilidade de nosso bairro com a agem de carros e
transeuntes. Mas isso um direito de todos. No se pode toler um direito de
todos em benefcio de poucos abastados.
No podemos concordar com a privatizao daquilo que pblico: a agem
livre a quaisquer ruas da cidade mantidas com os impostos pagos por todos.
Algo semelhante j aconteceu em BH no bairro Mangabeiras (De gente
abastada), mas foi devolvido na via judicial o o amplo e ir ao
bairro populao.
Parece que ele est acreditando tambm que aquela lagoa pertence ao
condomnio Recanto do Poeta e no podeia ser visitada por populares, na
maioria crianas que no o ao lazer. No assim. Talvez se existisse
um nmero menor de pesseas que pensam como esse senhor, nossa cidade, nosso
Estado e nosso pas fosse um pouco melhor para se viver, pois o egosmo
encrudelece o ser humano.
Nome: Paulo Boschi - 12/02/2007 - [email protected] - MS: 2121-6839
Residncia: 3681-6859 - Celular: 9159-1202
Comentarios: condomnios!!! Se o poder pblico no da conta da Violncia temos que fazer a nossa parte,
no queremos fechar os olhos para a cidade, mas sim continuar a morar nela,
no se esquea que Lagoa Santa hoje movida financeiramente, por pessoas
esto vindo morar. Deixamos boa parte de nossos recursos em Lagoa Santa, no meu caso
especificamente, s no ponho gasolina, pois o cartel muito forte. Geraremos empregos com o fechamento e alem de tudo pagaremos por isso. Os direitos sero preservados, sempre que o Sr. quiser visitar o RECANTO DO POETA, ser bem vindo, porm ter apenas que se identificar.
Nome: Conne - Contabilidade & Auditoria - 12/02/2007 - [email protected]
Comentarios: Condominios!!! H violncia em TODOS os bairros e no s no Recanto que quer se fechar e
fechar os olhos para o resto da cidade, fechando-se no egosmo e no atropelo
ao direito de todos. Uma lei boa no necessariamente uma lei justa.
Meu nome Paulo Boschi e sou morador do Recanto do Poeta e Conselheiro
Fiscal da Amore.

Infelizmente no posso concordar com o Sr. Srgio Luiz de Faria, que, por
no ser morador do Recanto do Poeta,
no sabe do que est falando e por isso resolvi tecer os comentrios abaixo:

1o. O Recanto do Poeta ha 6 anos era todo fechado no tendo comunicao com
os bairros citados pelo Sr. Srgio,
talvez ele no tivesse esta informao.

2o. Que os moradores do IP que fazem divisa com o Recanto, tambm no
agentam a agem excessiva e
transeuntes, que perturbam a paz do Bairro.

3o. Quanto a LIMPEZA, de ruas e da PRAA do Recanto do Poeta, o Sr. Srgio
est redondamente equivocado,
pois toda a limpeza do bairro inclusive capina de ruas e Praas, bem
como a pintura do meio-fio, so feitos
por funcionrios da AMORE, que paga todos os encargos necessrios.

4o. Com o Fechamento, aremos a gerar mais 10 EMPREGOS DIRETOS.

5o. Quanto a TAXA CONDOMINIAL esta deve ser tratada em nosso regulamento
interno, aprovado pela maioria dos
moradores.

Com tudo isso, gostaramos de convidar o SR. Srgio, bem como a diretoria
deste Site, para nos visitar, e tambm
para comprovar o ndice de marginalidade que est virando o nosso bairro,
com pessoas fazendo uso de Drogas e
Entorpecentes, luz do dia, desmanche de automveis roubados, etc.

Gostaria de perguntar ao Sr. Srgio, que s est preocupado com a sua
agem para o Centro, se ele gostaria de
ver seus familiares expostos a freqentadores inescrupulosos que nadam na
LAGOA OLHOS D'GUA, nus e fazendo gestos
obscenos para os moradores que ali transitam a p, chegando a serem
perseguidos por estes marginais. Obviamente
que com as aberturas, eles tambm podero ar para o Bairro IP, para
molestar seus moradores.

Pedimos que sejam ratificadas as inverdades ditas neste site sobre o Recanto
do Poeta e se algum quiser saber mais
sobre nosso bairro, que nos procure na SEDE da AMORE, Av. Palmeiras no. 60.

Gostaramos tambm que quem quiser maiores explicaes do nosso bairro, que
nos procurasse.

Atenciosamente,

Paulo Boschi
MS: 2121-6839
Residncia: 3681-6859
Celular: 9159-1202
[email protected] - 12/02/2007
Em resposta sobre a matria do surgimento cada dia maior de condomnios, coloco aqui minha posio de que onde isto possvel deve ser feito.
A falta de verbas do governo para suprir a deficincia da segurana pblica faz com que grupos de moradores se fechem em condomnios para sua prpria proteo.
Quando se criam os condomnios, criam-se reciprocamente regulamentos internos e taxas para manuteno do condomnio.
Os regulamentos acabam por cobrar a ordem, a limpeza, o controle da velocidade dos veculos, comportamentos estes que fora de um condomnio ninguem consegue exigir, nem mesmo a lei.
No caso das taxas de condomnio, elas existem para manter as ruas, pagar pelo servio de segurana, controlando o o de quem entrar e sai de um condomnio evitando assim assaltos e outras aes dos marginais.
Esta segurana implantada nos condomnios acaba por aliviar a carga dos policiais do municpio que somente comparecem nestes locais nas ltimas consequncias ficando livres para melhor fiscalizao do resto da cidade.

Carla B.A.Bouas
Moradora do Jacques Ville.

SUPERVISORA - FINANC.
GAISSLER & SOLON
Fone: (31) 3273-1001
Mailto:[email protected]
Esto aprovados, tambm por Lei Federal, os denominados Condomnios Urbansticos, que aqui em Lagoa Santa so chamados de Condomnios Horizontais. Acredito na necessidade de regularizao dos empreendimentos que foram implantados com base nesta estrutura: cercados, respeitando os critrios mnimos determinados para reas verdes e dispondo de portaria nica! quanto a cercar bairros que j existem como bairros do Municpio, discordo. A menos que se tenha unanimidade do aceite entre os moradores que participaro do possvel futuro Condomnio.
Maria de Ftima G. Gouva - engenheira civil e sanitarista - COPASA MG
Concordo plenamente com a opinio do Sr Jos Antonio, desde que tais loteamentos tenham sido assim originariamente constituidos, acho que a cidade s tem a ganhar, pois, tal vocao natural trouxe crescimento e muitas vantagens, agregando hbitos, investimentos, empregos, receita e empreendedorismo por parte daqueles que escolheram, justamente por esta caracterstica, adotar Lagoa Santa com "lar". Originariamente constituidos de propriedades singulares, os "loteamentos", desde que constituidos como condomnios horizontais, de forma alguma interfere no direito de ir e vir, muito pelo contrrio, transforma um latifndio em uma rea de utilidade social.
Parabenizo o site pelo espao destinado a debate isento e til a nossa
comunidade.

Humberto Diniz
[email protected]
Sou a favor de Condominios horizontais .,desde que o mesmo ja tenha sido estruturado para a modalidade de condomnio horizontal , como por exemplo tenho terreno do Condomnio Quintas da Lagoa e o mesmo j foi estruturado para ter portarias , sendo ainda constituido de rea verde da proporo exigida por lei. J bairros dentro da cidade que no tiveram esta estruturao no vejo o porque de colocarem portarias .
Abraos
Jose Antonio
[email protected]
fone : (31) 92963226
Sou morador do Bairro Jardim Ip II em Lagoa Santa. Tenho visto uma manifestao de pessoas colhendo s em um abaixo assinado (eu mesmo j o assinei e concordo), para tentar impedir o Bairro Recanto do Poeta (vizinho ao meu), que, atravs de sua associao de moradores a AMORE, tem a inteno de "fechar" aquele bairro na forma de condomnio, de acordo com uma nova lei municipal que viabilizou os chamados "Condomnios Horizontais".
Bem, o fechamento do bairro Recanto do Poeta ir interromper a agem de moradores de outros bairros vizinhos, cuja ligao com o centro da cidade e com o B. Ovdio guerra, por exemplo, ficaria possvel somente atravs da avenida Acadmico, muito movimentada. Em caso de um bloqueio da Av. Acadmicos Nilo Figueiredo, estaramos sem sada em nosso bairro e em outros prximos.
Portanto, diante disso sugiro-lhes, quem sabe, fazer um trabalho ou reportagem sobre o assunto em sua pgina, pois o tema bastante polmico. Podem iniciar, por exemplo, procurando os representantes da AMORE e da Associao de Moradores do Bairro Jardim Ip. Sei que existem algumas pessoas moradoras no prprio Bairro Recanto do Poeta, que no concordam com o seu fechamento em condomnio horizontal em virtude do aumento de despesas condominiais, pois teriam de assumir a manuteno das ruas e praas, o que hoje feito pela Prefeitura, no estou certo?
Espero que tenham um bom trabalho.
Grato,

SRGIO LUIS DE FARIA
Contador/Advogado
CONNE - Contabilidade & Auditoria Ltda.
www.conne.com.br
[email protected]
Tel.:(31) 3273-3666
Veja o que ja foi publicado -, EDIFCIOS ALTOS E LOTEAMENTOS IRREGULARES NO SINAL DE PROGRESSO.
31/01/2007
lagoasanta-br.informativomineiro.com - revista virtual da cidade