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O advogado Jader Nassif recomenda regras claras e objetivas para facilitar a harmonia na vizinhana
SEGREDOS DA BOA CONVIVNCIA FACILITAM MORADORES DE CONDOMNIOS.
Quem mora em edifcios ou condomnios horizontais sabe que est sujeito a se aborrecer com hbitos dos vizinhos que interferem diretamente na sua qualidade de vida. So problemas causados por barulho, festas interminveis, disputas por vagas de garagem, mau uso de reas de lazer, despesas exageradas no consumo de gua e energia, ou mesmo displicncia com a segurana.

Tudo isso decorre das diferenas de valores, cultura e formao existentes entre moradores de um mesmo prdio e com desfechos desagradveis, como discusses, picuinhas e at mesmo agresses que comprometem ou inviabilizam uma convivncia harmnica.

O que muitos desconhecem ou preferem ignorar que, para garantir a convivncia pacfica em condomnios, valem as mesmas regras de conduta seguidas para o bom convvio social: respeito legislao, bom senso na hora de escolher os representantes (no caso, os sndicos) e capacidade de dilogo para que os conflitos sejam resolvidos pelo consenso. Na avaliao do advogado Jader Nassif, para garantir a harmonia dos moradores um bom comeo ter normas e regras de convivncia claras e conhecidas por todos, oficializadas pela Conveno de condomnio e pelo Regimento interno.

A conveno o “esqueleto jurdico” do edifcio, onde esto indicadas oficialmente, a partir do registro obrigatrio do documento em cartrio, todas as informaes referentes sua criao, como o nmero de unidades autnomas (apartamentos, casas e vagas de garagem, se for o caso) e reas comuns; sua utilidade, se residencial, comercial ou misto; e sua organizao, como normas para a eleio de sndicos e formao de assemblias. “J o regimento interno a cartilha dos atos dirios de um condomnio, com as regras especficas para uso das reas comuns”, explica Jader.

As normas internas, ele ressalta, complementam a Lei Federal 4.591/1964 que, com as modificaes efetuadas pelo Cdigo Civil de 2002, rege os condomnios prediais e horizontais em todo o Brasil. “Conveno e regimento bem escritos, associados a uma istrao eficaz e competente, so a base para o cumprimento das regras e o bom convvio entre os moradores”, ressalta o advogado.

fonte: Jornal Estado de Minas - 02/12/2007


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